Aviso de Contumácia n.º 9035/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9035/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 642/94, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando António das Neves Fernandes, casado, natural de São João do Souto, nascido a 7 de Janeiro de 1964, filho de Fernando da Silva Fernandes e de Joana Antonieta Rodrigues das Neves Fernandes, e residente no lugar de Govim, Vermil, Guimarães, por haver cometido dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Oficial de Justiça, Rosa Dulce Soares Azevedo.