Aviso de Contumácia n.º 9036/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9036/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9824/02.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Silva Gonçalves da Cunha, filho de Pedro Gonçalves da Cunha e de Isaltina da Conceição Van-Dunem Silva da Cunha, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16102343, com domicílio na Praça Doutor Nuno Pinheiro Torres, 8, 6.º, esquerdo, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Fevereiro de 2002, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.