Aviso de Contumácia n.º 9044/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9044/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14984/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Murteira Alves Duarte, filho de Fernando Pinto Alves Duarte e de Filomena Maria Gomes Murteira, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 27 de Fevereiro de 1973, solteiro, com identificação fiscal n.º 202626318 e titular do bilhete de identidade n.º 10148196, com domicílio na Rua Arco do Carvalhão, 114, rés-do-chão, 1350-025 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Abril de 2001, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.