Aviso de Contumácia n.º 9047/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9047/2000 - AP. - A Dr.ª Joana Grácio, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 108/93.7 TASXL (296/94), que o Ministério Público nesta comarca pela prática de um crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, move contra a arguida Maria Conceição, filha de José Conceição e de Maria de Fátima, natural de Abrantes, com última residência conhecida numa barraca, em Corroios, por douto despacho de 28 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 28 de Maio de 1996.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Gaspar.