Aviso de Contumácia n.º 905/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 905/2006 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 227/96.8PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Severino Artur Baronet Cordeiro, filho de Arlindo dos Anjos Alves Cordeiro e de Lorena Licete Baronet, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10511280, com domicílio na Rua dos Anjos (zona do Intendente) 0000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de coação, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

17 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.