Aviso de Contumácia n.º 9055/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9055/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 1059/96.9PCSNT, pendente neste 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, contra o arguido Nuno Alexandre da Conceição Quaresma, solteiro, nascido a 12 de Agosto de 1976, em Santa Maria de Belém, Lisboa, filho de Luís Quaresma e de Celestina da Conceição Quaresma, titular do bilhete de identidade n.º 11555564, e com última residência conhecida na Rua de Fernão Mendes Pinto, lote 11, 3.º, esquerdo, Queluz, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 15 de Julho de 1999, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 260.º, 193.º e 264.º, alínea c), do Código de Propriedade Industrial, e 23.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, foi tal declaração, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, declarada cessada, por amnistia.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.