Aviso de Contumácia n.º 9056/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9056/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 18/96 (certidão extraída do anterior processo n.º 267/93), pendente na única secção deste Tribunal da Comarca de Tavira, que o Ministério Público move contra o arguido José Gomes da Mota, divorciado, cozinheiro, nascido a 3 de Setembro de 1952, na freguesia de Pico de São Cristóvão, concelho Vila Verde, filho de Manuel José da Mota e de Delfina Menezes Gomes, actualmente residente no lugar das Bouças, Pico de São Cristóvão, Vila Verde, Braga, por se encontrar indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 24.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, foi, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, por se ter apresentado em _Juízo.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Mónica Carrasqueiro Mendonça. - A Escriturária Judicial, Maria de Lurdes Anjos Antunes Barata.