Aviso de Contumácia n.º 9057/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9057/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 136/97, pendente neste Tribunal, no 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Helena Cristina Sequeira Pinto da Conceição Santos, filha de António Carlos da Conceição Santos e de Maria do Nascimento Sequeira Pinto da Conceição Santos, nascida a 15 de Dezembro de 1979, na freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, residente na Rua de Torres Pinheiro, 35, 2.º, Tomar, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Março de 1998.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Ramos.