Aviso de Contumácia n.º 9068/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9068/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3379/02.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Nuno Dias Nunes, filho de Artur Manuel Coutinho Nunes e de Emília de Jesus Alves Dias Nunes, nascido em 27 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11293575, com domicílio na Rua Filipe da Mata, 31, 3.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 2001, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.