Aviso de Contumácia n.º 9069/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9069/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, Juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta ao arguido David Manuel Gonçalves Torres, filho de Manuel da Costa Torres e de Ana Gonçalves Ribeiro, natural de Vila Chã, Vila do Conde, nascido a 1 de Janeiro de 1965, divorciado, marinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 8264466, emitido em 9 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Fonte, 960, Mindelo, Vila do Conde, pronunciado como autor do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 431/99 (ex-processo comum, singular, n.º 45/97, do 2.º Juízo), pendente neste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.