Aviso de Contumácia n.º 907/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 907/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 38/98, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Vitorino Fernando da Mota Brito Ferreira, natural de Cedofeita, Porto, filho de Alberto Vitorino Fernandes e de Maria Fernanda da Mota Brito Fernandes, nascido a 23 de Abril de 1951, residente na Rua de Faria Guimarães, 534, 5.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Elisa Maria Vaz.