Aviso de Contumácia n.º 9072/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9072/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, juiz singular, n.º 498/92, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim David Silva Moreira Neto, filho de Acácio Ferreira Neto e de Ana Jesuína Silva Moreira, natural de Bairro, Vila Nova de Famalicão, nascido em 29 de Janeiro de 1949, com última residência conhecida no lugar do Alto da Peça, Lousado, em Vila Nova de Famalicão, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 25 de Setembro, foi, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia - artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 14 de Março de 1994.

26 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart. Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.