Aviso de Contumácia n.º 9072/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9072/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 131/02.2PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Fernandes Graça, filho de Aguinaldo António da Graça e de Josefina de Horta Fernandes, natural de Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12980699, com domicílio em 30 Rue de Poste Auberviller, 93-300 Paris, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 11 de Julho de 2002, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.