Aviso de Contumácia n.º 9076/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9076/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 250/95.OSPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Paulo Dias de Sousa, filho de Carlos Alberto da Silva Sousa e de Margarida Mendes Dias, natural de Portugal, Loures, Odivelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9858545, com domicílio na Associação Reto À Esperança, Apartado Correos, 857, Ctra. Olivenza, Km 4,7, 06080 Badajoz, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1995, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.