Aviso de Contumácia n.º 908/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 908/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4924/97.2TDLSB (774/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Sofia Taylor Mora, filho de Francisco Manuel Coreia Mora e de Maria Vitória Taylor, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, com nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Maio de 1977, estado civil desconhecido, empregada de mesa (desempregada), titular do bilhete de identidade n.º 11336629, emitido em 14 de Maio de 1997, por Faro, com domicílio na Rua de Botelho de Vasconcelos, lote 557, 4.º, C, Marvila, 1900-046 Lisboa, por se encontrar acusada do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Setembro de 1996, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em juízo.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.