Aviso de Contumácia n.º 9090/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9090/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1982/00.8PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mbarra Chaibrea, filho de Mohamed Benali e de Fátima Bent Argi, de nacionalidade marroquina, nascido em 7 de Fevereiro de 1958, casado, com domicílio na Alameda da Música, lote 18, 3.º, C, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 2000, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter terminado o procedimento criminal.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.