Aviso de Contumácia n.º 9093/2001 - AP, de 5 de julho

Aviso de contumácia n.º 9093/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 72/00, do 3.º Juízo, pendentes neste Tribunal contra o arguido Albino Augusto da Silva Oliveira, filho de Alípio de Oliveira e de Adília Teixeira da Silva, natural de Santo Ildefonso, Porto, nascido a 20 de Fevereiro de 1970, e com última residência conhecida na Rua do Actor Declamador João Vilarett, bloco 2, entrada 72, 1.º, esquerdo, Rio Tinto, Gondomar, e actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 16 de Maio de 2001, por se encontrar indiciado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal revisto, implicando assim para o arguido a proibição de obter determinados documentos, certidões ou registos junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

23 de Maio de 2001. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice de Matos Alexandre.