Aviso de Contumácia n.º 9095/2001 - AP, de 5 de julho

Aviso de contumácia n.º 9095/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 229/00, do 3.º Juízo, pendentes neste Tribunal contra a arguida Rafaela Maria Fernandes Cortes, filha de Rui da Silva Cortes e de Lúcia Maria da Silva Fernandes, natural de Sousel, nascida a 27 de Julho de 1977, com última residência conhecida em São Macário, São Miguel do Rio Torto, e actualmente em parte incerta, foi esta arguida declarada contumaz, por despacho de 16 de Maio de 2001, por se encontrar indiciada da prática em concurso real um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, e o crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, implicando para a arguida a proibição de obter qualquer documento, certidão ou registo junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

23 de Maio de 2001. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Graça Maria Heitor Grácio Gomes.