Aviso de Contumácia n.º 9095/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9095/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18637/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Fonseca da Rocha, filho de Carlos Teixeira da Rocha e de Isaura Bessa da Fonseca, natural de Porto, Cedofeita, nascido em 31 de Agosto de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 03215363, com domicílio no Centro Comunitário de Carcavelos, Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Clara Maria Silva.