Aviso de Contumácia n.º 9097/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9097/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 5549, ex n.º 4736, da 2.ª Secção, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Mário da Cruz Pereira Lagos, filho de Mário Pereira Lagos e de Carolina Cândida Alves da Cruz, natural de Seixezelo, Vila Nova de Gaia, nascido em 9 de Outubro de 1941, portador do bilhete de identidade n.º 2881035, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 27 de Agosto de 1986, com última residência conhecida na Rua de Pádua Correia, 300, Valadares, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, de que, por despacho de 18 de Maio de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por descriminalização - artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Escrivão de Direito, interino, Rosa Dias Martins M. Batista.