Aviso de Contumácia n.º 9102/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9102/2005 - AP. - O Dr. Ivo Rosa, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2983/97.7PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido David da Silva Braz, filho de Beatriz da Silva Braz, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1945, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1079815, com domicílio na Avenida 5 de Outubro, 21, 3.º, direito, Lisboa, 1069 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 1997, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a julgamento.

1 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Ivo Rosa. - A Oficial de Justiça, Elisabete Revez.