Aviso de Contumácia n.º 9103/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9103/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 37/96, Tribunal da Comarca de Vimioso, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido Carlos Damasceno Silva Ruivo Carvalho, casado, desempregado, nascido a 2 de Abril de 1963, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Carlos da Silva Carvalho e de Maria Adelaide Prieto da Silva Ruivo Carvalho, com última residência conhecida na Rua de Francisco Tomás da Costa, 5, rés-do-chão, em Lisboa, em que o arguido foi acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, que tinha sido declarada por despacho de 8 de Maio de 1997, e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997, por prescrição do respectivo procedimento criminal.

27 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos. - O Escrivão-Auxiliar, Vítor Manuel Vaz Bernardo.