Aviso de Contumácia n.º 9104/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9104/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 972/99.6SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Delgado Melo, filho de António Lima Melo e de Maria Filomena Delgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16091591, com domicílio na Rua das Escolas, 27, Damaia, 2720-089 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 1999, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.