Aviso de Contumácia n.º 9106/2001 - AP, de 5 de julho

Aviso de contumácia n.º 9106/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Abril de 2001, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 301/99.9TBABF (anterior processo n.º 155/96, do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Jorge Sílvio Capuepue Tunga, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 26 de Dezembro de 1976, natural de Angola, filho de Domingos Tunga e de Isabel Melembela, com última residência conhecida nos Apartamentos Luba, 1.º, esquerdo, Albufeira, caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

18 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, José Miguel Rato.