Aviso de Contumácia n.º 9108/2001 - AP, de 5 de julho

Aviso de contumácia n.º 9108/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 2001, proferido nos autos de processo comum n.º 77/96, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Dirk Albert Bakker, nascido a 18 de Maio de 1948, de nacionalidade holandesa, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no sítio das Barreiras, Loulé, caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por despenalização do crime de que o arguido vinha acusado.

18 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, José Miguel Rato.