Aviso de Contumácia n.º 9109/2001 - AP, de 5 de julho

Aviso de contumácia n.º 9109/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 2001, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 92/97.8TBABF, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido João José Brito, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 7 de Abril de 1969, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, filho de Isaurinda da Silva Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 16056383, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida em Santa Luzia, Loulé, caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

18 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, José Miguel Rato.