Aviso de Contumácia n.º 911/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 911/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 485/00.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Santos Ribeiro, filho de Florentino Ribeiro de Pinho e de Maria Adelaide Ferreira dos Santos, natural da freguesia de Pigueiros, concelho de Santa Maria da Feira, nascido em 21 de Novembro de 1967, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9429307, com domicílio na Rua de Além do Rio, Pigeiros, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Julho de 2000; por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.