Aviso de Contumácia n.º 9110/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9110/2005 - AP. - O juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 215/99.2SCLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélio José Oliveira Riquezo, filho de Joaquim de Sousa Riqueso e de Francelina Filipe de Oliveira, natural de Famalicão, Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7377319, com domicílio na Largo de São Pedro, 7, rés-do-chão, Famalicão, Nazaré, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 1999, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Helena Silva.