Aviso de Contumácia n.º 9111/2001 - AP, de 5 de julho

Aviso de contumácia n.º 9111/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 2904/99.2GBABF, que o Ministério Público desta comarca move contra o arguido Alexandre Manuel da Costa Gonçalves, solteiro, nascido a 21 de Setembro de 1975, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, filho de Alberto Alexandre de Sousa Gonçalves e de Cândida Maria Pereira da Costa Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 10592303, emitido em 11 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e com última residência conhecida na Rua de Sá da Bandeira, 726, 5.º, apartamento 5, Porto, o qual se encontra acusado da prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa ao mesmo diploma. Notificado editalmente para se apresentar em juízo, no prazo de vinte dias, sob pena de ser declarado contumaz, não compareceu. Assim por despacho de 22 de Maio de 2001, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, vai o arguido declarado contumaz. Tal declaração implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação, sem prejuízo da realização de actos urgentes, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo mesmo após esta data e a proibição de o arguido obter documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de condução e passaporte ou suas renovações e quaisquer certidões ou registos junto das autoridades públicas.

24 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)