Aviso de Contumácia n.º 9112/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9112/2000 - AP. - O Dr. Artur Daniel Tarú Vargues da Conceição, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no processo complementar de revogação de saída precária prolongada n.º 2312/97, pendente neste 1.º Juízo, em que é arguido Hugo Manuel Silva Oliveira, nascido em São Jorge de Arroios, Lisboa, em 6 de Maio de 1976, filho de Martinho Nascimento Borges de Oliveira e de Maria do Livramento Tavares, com última residência conhecida na Rua do Miradouro, 1, 1.º, direito, Queluz, foi, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, declarada a cessação da contumácia, que havia sido declarada por despacho de 28 de Maio de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, apêndice n.º 110, de 27 de Agosto de 1998, uma vez que o arguido já não ter qualquer pena a cumprir à ordem do processo n.º 359/96, do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

27 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Artur Daniel Tarú Vargues da Conceição. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)