Aviso de Contumácia n.º 9114/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9114/2005 - AP. - O Dr. Jorge Raposo, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 555/99.0PELSB (712/00), pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filha de José Leonídio Cardoso Trindade e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Agosto de 1975, solteira, com identificação fiscal n.º 207945934 e titular do bilhete de identidade n.º 11063729, com domicílio na Rua Acácio Lino, bloco O, 247, Carvalhido, 4250-013 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido, pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1999 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido, pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1999, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

29 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Nélson Matos.