Aviso de Contumácia n.º 9118/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9118/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 101/95.5TB.CSC, pendente no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move a Rogério Paulo Santos, filho de Maria Pilar Piedade Santos, natural do Estoril, Cascais, nascido a 13 de Abril de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8806864, emitido em Lisboa, com residência na Vivenda Umbelina, Rua de Gil Vicente, 1, Bairro Além das Vinhas, Tires, Parede, pela prática dos crimes de Burla e falsificação, previstos e punidos pelos artigos 313.º e 228.º, n.os 1, alíneas a) e e), e 2, todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice Raposo.