Aviso de Contumácia n.º 9118/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9118/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Maria Brandão Represas, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 514/00.2POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Carlos Marques Leal, filho de Carlos Jorge Leal e de Maria Fernanda Barreira Marques Leal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 2001, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9619600, com domicílio na Fundación Gizakia, Madariaga Etorbidea, 63, 48014 Bilbao, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2000, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Brandão Represas. - O Oficial de Justiça, Luís Olival.