Aviso de Contumácia n.º 9120/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9120/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Maria Brandão Represas, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 850/94.5POLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Correia Neves, filho de Manuel Carlos de Sousa Neves e de Maria Fernanda de Seixas Correia, nascido em 20 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 118646140, com domicílio no Casal Zé da Moca, rés-do-chão, Bairro Vesceslau, Catujal Unhos, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1994, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Brandão Represas. - O Oficial de Justiça, Luís Olival.