Aviso de Contumácia n.º 9121/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9121/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Maria Brandão Represas, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 14979/03.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Rafael de Almeida Monteiro, filho de Rafael Carlos Monteiro e de Deolinda do Sacramento Almeida Monteiro, natural de São João da Fontoura, Resende, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12687278, com domicílio na Rua dos Açores, 90, Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de 14 crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, treze crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos 6976/04.1TDLSB, que corre termos pela 9.ª Vara Criminal, 2.ª Secção, e onde foi conexado o processo, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência no processo n.º 6976/04.1TDLSB.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Brandão Represas. - A Oficial de Justiça, Manuela Fernandes.