Aviso de Contumácia n.º 9133/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9133/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 330/93.6GACSC, pendente no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra Ana Maria dos Santos Tadeu Gomes Nolasco, nascida a 10 de Abril de 1954, natural de Lisboa, casada, filha de Ricardo Pereira Gomes e de Princepina dos Santos Tadeu, portadora do bilhete de identidade n.º 6917176, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro das Faceiras, Rua C, 2, em Tires, por haver cometido um crime de falsificação de documento e burla, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 217.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Outubro de 1998.

28 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escriturária Judicial, Ana Paula Falcão.