Aviso de Contumácia n.º 9136/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9136/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 336/99.1TBCSC, pendente no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra Manuel Tomé Teixeira Velozo, nascido a 21 de Dezembro de 1925, natural de Santana, solteiro, filho de Manuel Velozo e de Maria de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 146944, de 14 de Março de 1996, emitido pelo Arquivo de Identificação do Funchal, com última residência conhecida na Rua do Comboio, 75, Imaculado Coração de Maria, Funchal, por haver cometido um crime de difamação, previsto e punido pelos artigos 180.º, n.º 1, 183.º, n.º 2, e 184.º do Código Penal, e 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Novembro de 1999.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escriturária Judicial, Ana Paula Falcão.