Aviso de Contumácia n.º 9137/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9137/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 131/95.7GTCSC, pendente no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra Sérgio José Charques, nascido a 14 de Novembro de 1968, natural de Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 002554, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Monte de Leite, 2, rés-do-chão, frente, em São João do Estoril, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, actualmente previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 20 de Março de 1998.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escriturária Judicial, Anabela Salvador.