Aviso de Contumácia n.º 9143/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9143/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 460/94.7TACSC, pendente no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra Celso Pereira Rodrigues, nascido a 4 de Outubro de 1961, natural de Cascais, casado, filho de Manuel Joaquim Rodrigues e de Alzira Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 7381431, de 31 de Março de 1989, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Campo de Jales, Vila Pouca de Aguiar, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 4 de Junho de 1998.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escriturária Judicial, Anabela Salvador.