Aviso de Contumácia n.º 9144/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9144/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/02.7GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Agostinho Caetano Lamas, filho de Agostinho Monteiro Lamas e de Ilidia da Conceição Seixas Caetano, natural de Porto de Mós, Mira de Aire, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7020640, com domicílio na Rua Comendador Teófilo da Trindade, 4, 10, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Novembro de 2001, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.