Aviso de Contumácia n.º 9148/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9148/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 615/93.1TBCSC, a correrem termos neste Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Luísa Balete da Silva, divorciada, filha de José Pedro da Silva e de Idalina da Conceição Balete da Silva, nascida a 23 de Novembro de 1931, na freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, portadora do bilhete de identidade n.º 1319908, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última morada conhecida na Rua de São Félix, à Lapa, 32, 2.º, direito, em Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Janeiro de 1995.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.