Aviso de Contumácia n.º 915/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 915/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 290/00.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel de Jesus Martins de Almeida, filho de Manuel de Almeida e de Lurdes das Dores Augusto Martins de Almeida, natural de Angola, nascido em 13 de Julho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8164330, com domicílio na Praceta da Cidade de Omura, 24, 4.ª cave direita, Casal do Cotão, 2735-191 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 1998, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.