Aviso de Contumácia n.º 9151/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9151/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 408/97.7TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacinto Manuel Teixeira Dias, filho de Joaquim António Dias e de Margarida Ramos Teixeira Dias, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10218419, com domicílio na Praceta Ana de Castro Osório, Lote 2, rés-do-chão, esquerdo, Arroja, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1, e 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1993, um crime de substâncias explosivas ou análogas e armas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1993 e um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1, e 26.º, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1993, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.