Aviso de Contumácia n.º 9155/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9155/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1997, proferido nos autos de processo comum n.º 2730/93.2TACSC, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Morin Cousin, natural de Moçambique, filho de João Vítor Cousin e de Main Thers Morin, solteiro, nascido a 10 de Janeiro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 11220268, emitido em 17 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro da Gulbenkian, casa H-7, Alcoitão, Estoril, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 22 de Novembro de 1999.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Marta Ferreira.