Aviso de Contumácia n.º 916/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 916/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 247/98.8SOLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Castro Gonçalves Fiúza, filho de Martinha Aragão Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10971658, titular do passaporte F-077702, com domicílio na Rua de Luís Simões, 31, rés-do-chão, direito, Queluz, 2745-035 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Junho de 1998, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.