Aviso de Contumácia n.º 9160/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9160/2005 - AP. - O Dr. Agostinho de Sousa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 617/99.4TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido José Adriano Ferreira, filho de Adriano António Ferreira e de Marcelina Virgínia Lima, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 19 de Março de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 016158086, com domicílio em São João da Venda, 8135 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1994, por despacho de 21 de Dezembro de 2000, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Agostinho de Sousa. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.