Aviso de Contumácia n.º 9162/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9162/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 80/99.0TBLSD, (ex. n.º 383/94), pendente neste Tribunal contra o arguido José Ferreira Quinteiro, filho de Inácio Gomes Quinteiro e de Rosa Ferreira da Mata, natural de Bastuço, Santo Estêvão, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1966, casado sob regime de comunhão de adquiridos, com domicílio em Freiherr-Vom-Satin, Weg 13, Rottenburg, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Dezembro de 1993, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Fernando Pereira Alves.