Aviso de Contumácia n.º 9163/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9163/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 2246/94.0TACSC, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido José Joaquim Ferreira Henriques, natural de Alcobaça, concelho de Leiria, filho de António Germano Henriques e de Maria Germano, casado, nascido a 27 de Setembro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 7496289, emitido em 4 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Orjo, Turquel, Alcobaça, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 26 de Novembro de 1996.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Marta Ferreira.