Aviso de Contumácia n.º 9163/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9163/2005 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 53/02.7TAMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Porfírio António Dias Alves, filho de Porfírio do Nascimento Alves e de Maria da Glória Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6957708, com domicílio na Rua Doutor Afonso Ribeiro, 899, 8.º, direito, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 27 de Setembro de 2001, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

24 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.