Aviso de Contumácia n.º 9164/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9164/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 265/96.0PDCSC, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido José Almeida de Brito, solteiro, filho de António de Brito e de Fernanda da Conceição de Almeida, nascido a 12 de Dezembro de 1957, na freguesia de Santa Ovaia, concelho de Oliveira do Hospital, titular do bilhete de identidade n.º 4317315-2, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Dr. Manuel de Arriaga, 26, 2.º, esquerdo, Carcavelos, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Outubro de 1998.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.